Introdução:
O desvio produtivo do consumidor é uma teoria jurídica que tem ganhado espaço e reconhecimento no Brasil, especialmente através das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este fenômeno se manifesta quando o consumidor, ao deparar-se com um atendimento inadequado, é compelido a desviar seu tempo e suas competências de suas atividades preferenciais ou necessárias, para solucionar problemas oriundos do fornecedor.
A teoria, idealizada pelo advogado Marcos Dessaune, propõe uma reflexão sobre o valor do tempo na vida do consumidor. Em uma era onde o tempo se torna cada vez mais precioso, o desvio produtivo evidencia o desperdício deste recurso valioso por parte do consumidor, causado por falhas ou ineficiências dos fornecedores de produtos ou serviços.
Exemplos Práticos:
Para uma compreensão mais aprofundada, elucidamos abaixo alguns exemplos práticos e cotidianos de desvio produtivo:
Compra de um Eletrodoméstico Defeituoso: Suponha que você comprou uma geladeira nova, mas ela chegou com um defeito de fabricação. Agora, você precisa gastar várias horas ao telefone com o serviço de atendimento ao cliente para resolver o problema, além de aguardar a visita do técnico. Este cenário é um exemplo clássico de desvio produtivo.
Problemas com Serviços de Internet: Se sua conexão de internet está instável, e você é obrigado a passar horas ao telefone com a operadora para tentar solucionar o problema, este é um caso evidente de desvio produtivo, especialmente se você trabalha em casa e depende da internet para exercer suas atividades.
Telefonemas insistentes para o Serviço de Atendimento Ao Consumidor (SAC): É extremamente desgastante ter que ligar repetidas vezes para o SAC, contando a mesma história em busca de uma solução para cancelar um serviço indesejado, corrigir uma cobrança indevida ou resolver um problema com um produto ou serviço. O tempo e a energia despendidos nesses telefonemas são exemplos claros de desvio produtivo.
A jurisprudência brasileira tem reconhecido o desvio produtivo como uma forma de dano indenizável. O STJ, por exemplo, tem inovado ao abordar o desvio produtivo em respeito ao tempo do consumidor, indicando uma evolução na proteção dos direitos do consumidor no cenário jurídico nacional.
Vejamos como tem sido a aplicação da teoria nos tribunais:
Prestação de Serviços:
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): Em outro julgamento, uma consumidora, após realizar diversas reclamações para solucionar um problema que não causou, obteve reconhecimento judicial de que o transtorno enfrentado ultrapassava o mero aborrecimento, caracterizando o desvio produtivo. O incidente originou-se quando uma operadora de telefonia alterou e aumentou o valor do plano previamente contratado sem o consentimento prévio da consumidora. Diante disso, o tribunal concedeu indenização por danos morais e materiais, reforçando a responsabilidade do fornecedor em evitar que o consumidor desvie seu tempo para resolver problemas decorrentes de falhas na prestação de serviços. [Processo n° 1007527-60.2018.8.26.0032]
Compra pela Internet (TJ-MG): Um consumidor realizou uma compra online, mas ao solicitar a devolução do produto e o reembolso do valor pago, enfrentou demora por parte do fornecedor para a restituição do montante. O tribunal reconheceu a ocorrência de desvio produtivo, pois o consumidor teve que despendir um tempo expressivo na tentativa de solução extrajudicial, o que levou à busca pela via judicial para resolver o imbróglio. A sentença foi reformada para garantir a indenização por danos morais ao consumidor, evidenciando a abusividade da conduta do fornecedor e a recalcitrância injustificada em solucionar o problema, elementos centrais na configuração do desvio produtivo【Processo n° 5010377-23.2020.8.13.0707】.
Conclusão:
A teoria do desvio produtivo se apresenta como um instrumento valioso para a proteção do consumidor, destacando a necessidade de uma conduta ética e responsável por parte dos fornecedores. A valorização do tempo do consumidor reflete um avanço na tutela dos direitos consumeristas, proporcionando um mecanismo de responsabilização para as empresas que negligenciam a qualidade no atendimento.
A Andrade e Bartolomeu Advocacia está à disposição para assisti-lo em situações de desvio produtivo. Se você se identificou com algum dos exemplos citados ou acredita que está enfrentando uma situação de desvio produtivo, estamos prontos para ajudá-lo a entender e reivindicar seus direitos. Não permita que suas horas valiosas sejam desperdiçadas devido a negligências ou falhas de fornecedores. Entre em contato conosco e permita que nossa equipe experiente o guie através do processo jurídico para reivindicar a justiça que você merece.
